A suspensão das atividades presenciais de ensino das escolas devido à pandemia do COVID-19 tem gerado algumas dúvidas à comunidade escolar quanto às aulas e à sequência do ano letivo.

O CMDP II segue as orientações dos órgãos oficiais de educação prezando pela saúde dos alunos, famílias, professores e profissionais do colégio. Dessa forma, todas as ações propostas e desenvolvidas visam contribuir para que todos possam atravessar esse momento com mais tranquilidade e da melhor forma possível.

O Governo Federal publicou uma medida provisória que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB flexibilizando o número de 200 dias letivos obrigatórios.  Isso significa que a carga horária de 800 horas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio poderão ocorrer em um período diferente dos 200 dias letivos previstos.

Essa flexibilização, em caráter excepcional, vale tão e somente em função das medidas para enfrentamento da emergência na saúde pública decretadas pelo Congresso Nacional, respeitadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.

O Ministério da Educação - MEC disponibilizou resposta do Conselho Nacional de Educação às dúvidas mais frequentes que tem surgido em relação às atividades de ensino no país durante a pandemia do COVID-19.

http://portal.mec.gov.br/busca-geral/12-noticias/acoes-programas-e-projetos-637152388/87161-conselho-nacional-de-educacao-esclarece-principais-duvidas-sobre-o-ensino-no-pais-durante-pandemia-do-coronavirus

1. As atividades a distância podem ser aproveitadas no ano letivo?

Sim, todas as atividades disponibilizadas na sala de aula virtual (ferramenta Google Classroom) serão aproveitadas como atividades pedagógicas e convertidas em hora aula. As atividades postadas na ferramenta pedagógica virtual podem ser síncronas (quando ocorrem ao vivo) e/ou assíncronas. apresentações, aulas gravadas e ao vivo (lives), exercícios, testes e avaliações.

2. O ano letivo será cancelado?

Não, todas as legislações aprovadas a nível federal e local permitem que as aulas e atividades sejam ministradas na modalidade à distância, de forma que o ano letivo não seja cancelado.

3. Quantos dias letivos teremos nesse ano?

Ainda não é possível ter essa resposta com exatidão em virtude de ainda estarmos em meio à pandemia. A legislação prevê a obrigatoriedade de 200 dias letivos. No entanto, devido a pandemia do coronavírus, não será exigido essa quantidade, porém será exigido a quantidade mínima de oitocentas horas aulas, meta que será devidamente alcançada pelo CMDP II. Calendário Escolar 2020

4) As escolas das redes pública e privada de educação básica podem continuar com aulas e atividades a distância? Quem autoriza?

Sim. A legislação brasileira [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] admite que os sistemas de ensino estaduais e municipais, coordenados pelas secretarias de Educação e pelos conselhos estaduais e municipais de Educação, podem, em situações emergenciais, autorizar a realização de atividades a distância nos seguintes níveis e modalidades:
I - Ensino fundamental;
II - Ensino médio;
III - Educação profissional técnica de nível médio;
IV - Educação de jovens e adultos;
V - Educação especial.

5) Mas, a LDB não diz que o ensino fundamental será presencial?

Diz, mas também dispõe no artigo 32 § 4º que o ensino a distância pode ser utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais na educação fundamental. Já o § 11 do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996, alcança o ensino médio. Por outro lado, o Art. 8º do Decreto 9.057, de 2017, regulamenta a LDB e autoriza a realização de atividades a distância no ensino fundamental, médio, na educação profissional, de jovens e adultos e especial, desde que autorizada pelas autoridades educacionais dos estados e municípios.

6) As atividades a distância podem ser aproveitadas no ano letivo?

Sim. Essas atividades não presenciais podem ser organizadas oficialmente e validadas como conteúdo acadêmico aplicado. Ou seja, podem ser aproveitadas dentro das horas de efetivo trabalho escolar. Para isso, é preciso uma autorização da autoridade educacional do estado ou do município. Para adotar essa modalidade, as redes de ensino ou escolas precisam adequar metodologia de ensino aos recursos tecnológicos necessários. Todos devem prestar atenção na qualidade dessas aulas ou atividades. Os estudantes devem receber o aprendizado adequado e correto. As escolas devem zelar pelo acompanhamento, avaliações e a participação correta dos alunos. Ao autorizar que as aulas e atividades continuem de forma não presencial, as autoridades dos estados e municípios e as instituições particulares devem trabalhar para proporcionar o acesso de todos os estudantes ao aprendizado. Assim como a educação a distância necessita de metodologias próprias, as escolas devem adotar mecanismos próprios de fornecimento do conteúdo e acompanhamento avaliativo e da participação efetiva dos estudantes.

7) O que acontece quando a escola ou rede de ensino não puder ministrar aulas a distância?

Nesses casos, atividades escolares devem ser repostas, seja em relação aos conteúdos, seja em relação aos dias letivos.

8) Como deve ser feita a reposição? E se as aulas forem suspensas até o segundo semestre? O calendário escolar pode ser reorganizado?

É necessário entender que as decisões devem ser feitas âmbito de estados e municípios, responsáveis por indicar como será feita a reposição de conteúdos e atividades, em horas de efetivo trabalho escolar, e dias letivos.
Existe também a Lei 13.415, de 2017, conhecida como Lei do Ensino Médio, que altera a LDB e amplia progressivamente as horas de efetivo trabalho escolar só para o ensino médio. Ela poderá ser flexível a cada estado ou município, ou seja, pode haver formas diversas de se atender a legislação nacional que deve estar articulada com as legislações locais.
É preciso sempre esclarecer que, no processo de reorganização do calendário escolar, o ano letivo pode, em situações determinadas e para efeito de reposição de aulas e atividades, não coincidir com o ano civil. No processo de reorganização dos calendários escolares, é fundamental que a reposição de aulas e a realização de atividades escolares possam ser efetivadas preservando a qualidade de ensino.

9) Algumas instituições de ensino superior aderiram à educação a distância e outras ainda não aderiram. Todas podem substituir suas atividades presenciais por educação a distância?

Sim. O Ministério da Educação, em caráter excepcional, pelas portarias 343 e 345, de 17 e 19 de março deste ano, autorizou que instituições de educação superior públicas e privadas substituam disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação em cursos que estão em andamento.
A mudança é válida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), pelo Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.
A nova recomendação também abrange os cursos de medicina, que poderão realizar a substituição de disciplinas presenciais teóricas-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso por aulas não presenciais que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação.

10) As instituições de educação superior podem adotar imediatamente essa nova regra de ensino a distância?

Sim. É importante destacar que as portarias citadas estabelecem que as instituições precisam definir suas metodologias e infraestrutura de tecnologia de comunicação e informação para a oferta do aprendizado online. A qualidade tem que ser garantida aos estudantes. As instituições deverão relatar ao MEC em até 15 dias as disciplinas ofertadas a distância e as tecnologias e metodologias utilizadas.

11) Instituições estaduais podem realizar a educação a distância?

As escolas estaduais podem oferecer aulas no ambiente virtual porque a possibilidade está prevista em alguns instrumentos legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

12) E as instituições que decidirem não adotar a modalidade a distância?

Essas instituições devem reorganizar seus calendários acadêmicos considerando a legislação vigente de dias letivos e efetivo trabalho acadêmico, da mesma forma que é exigido para os outros níveis de formação.

13) Haverá desconto na mensalidade neste período de aula EAD?

O Comando do Colégio Militar Dom Pedro II disponibilizou um desconto de 20% na mensalidade do mês de junho/2020 aplicado no valor principal da mensalidade, para pagamentos efetuados até o dia do vencimento, não cumulativo com nenhum outro tipo de desconto. Os valores estão disponíveis segundo informativo 002/2020: https://www.cmdpii.com.br/index.php/noticias/noticias-em-destaque/711-inform002maio

14) A formatura dos alunos do Ensino Médio está comprometida?

A Formatura vai acontecer. Ainda não temos a definição de data e local, tendo em vista que tudo vai depender do término do ano letivo.

15) Quando voltarão as aulas presenciais?

Nenhuma decisão oficial de reabertura do Colégio foi declarada, a liberação das aulas presenciais será avaliada pelo Governo do Distrito Federal, tendo em vista que será preparado um plano de ação caso ocorra este adiantamento. Confira o comunicado: https://www.cmdpii.com.br/index.php/noticias/noticias-em-destaque/692-ra2204

16) Se eu tiver dúvidas sobre a operação do ambiente virtual de aprendizagem, a quem recorro?

Através de um requerimento ou solicitação via Escolaweb pelo Login do responsável financeiro. Em casos de senhas ou dúvidas voltadas à informática entrar em contato via Escolaweb, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3298-8860.

17) Quais os telefones disponíveis neste período?

Seção de Relações Públicas e Ouvidoria- 3298-8886
Secretária do Comando- 3901-8692
STE e Departamento de Ensino- 3298-8870
Secretaria Escolar- 3298-8873
Tesouraria- 3298-8877
SOEPAS – 3298-8863

18) Qual o horário de Funcionamento do CMDPII durante a Pandemia?

Atendimento ao Público das 13h às 17h, de Segunda à sexta.

19) Como faço para solicitar o relatório de rendimentos para o IR 2020?

Solicitar diretamente na tesouraria, pelo telefone 3298-8877 ou via app Escolaweb