INFORMATIVO Nº 01/2018                

Diante de fatos noticiosos e em atenção à não propagação de fake News no seio da comunidade escolar deste estabelecimento de ensino, nos cumpre trazer alguns esclarecimentos à público.

Inicialmente, venho ressaltar que o Colégio Militar Dom Pedro II (CMDP II) é uma entidade de ensino de educação básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, advinda por força do Decreto Distrital nº. 21.298, de 29 de junho de 2000.

Assim, mediante essa legislação e outras correlatas o CMDP II está sob orientação e supervisão do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, desde a sua criação tanto a circunscrição quanto a jurisdição educacional, conforme preceitua o disposto na Lei Distrital nº. 2.393, de 07 de junho de1999.

O Decreto Federal nº 7.163/2010, assim dispõe em seu artigo 36:

DECRETO FEDERAL Nº. 7.163, DE 29 DE ABRIL DE 2010

Art. 36. Compete à Diretoria de Ensino, órgão incumbido das atividades de formação, aperfeiçoamento, preparação, habilitação, altos estudos e especialização, além do previsto no art. 36:

I – (...);

II – (...);

III – (...);

IV – (...);

V – Supervisionar a educação básica, orientada pela disciplina militar, nos termos do art. 118 da Lei 12.086, de 6 de novembro de 2009. (destaquei).

Sob uma hermenêutica jurídica destes dispostos normativos supramencionados, extrai-se que incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas no âmbito do Colégio Militar Dom Pedro II, além das atividades constitucionais desenvolvidas por esta nobre Corporação.

Observe-se que de acordo com a lei 12.086/2009 que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; existe previsão legal referentes aos atos de nomeação em seu art. 17, in verbis:

Art. 17.  O Governador do Distrito Federal editará os atos de nomeação e promoção de Oficiais.

Cite-se ainda a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986 que aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, em seu art. 13:

  1. A hierarquia e a disciplina são a base institucional do Corpo de Bombeiros, crescendo a autoridade e a responsabilidade com a elevação do grau hierárquico.

Vide ainda o art. 35 e seu parágrafo único da lei supra:

Art 35. Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o bombeiro-militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma Organização do Corpo de Bombeiros. O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o bombeiro-militar se define e se caracteriza como chefe.

Parágrafo único. Aplica-se à direção e à chefia de Organização do Corpo de Bombeiros, no que couber, o estabelecido para Comando.

Assim, nesse diapasão, passemos à explanação dos itens necessários a este informativo.

Em razão de postagens em redes sociais que versam a respeito de temática envolvendo este Brioso Colégio Militar nos cumpre apresentar informações que visam esclarecer fatos pretéritos. Além disso, necessário clarificar atos que dizem respeito a ações futuras, bem como medidas imediatas em relação à gestão, apurações, obras, demissões e transferências, ações políticas e outros esclarecimentos.

A nomeação do comando do Colégio, assim como do Comando Geral do CBMDF são resultados de ações discricionárias, fundamentadas em leis com já delineado acima.

A nomeação de militares para estas funções que estão alinhadas com o governo, como têm sido o caso, permitiram na verdade, ganhos inéditos e frutíferos para o colégio. Esforços coletivos, como a presença de voluntários no Colégio, tais como de pais que integram órgãos como a NOVACAP, DER, Administrações Regionais, Detran, CBMDF, PMDF dentre outros, assim como prestígio pessoal dos comandos têm proporcionado muitas realizações.

As ações que desencadearam em melhorias nas instalações do Colégio Militar Dom Pedro II foram, exclusivamente, para atender o princípio administrativo do interesse público.

1) OBRAS

houve melhoria de infraestrutura nos estacionamentos que culminaram no conforto experimentado por toda a comunidade escolar que outrora não havia. O estacionamento que pode ser dividido em partes, onde ocorreram as seguintes ações de melhorias:

a) Estacionamento Superior

  • Projeto elaborado pelos pais de alunos, atuando como voluntários, a saber, Maj QOBM/Comb. Rossano e o senhor Roberto, arquiteto da Novacap e ainda, condução de aprovação e o Detran pelo pai de discente, agente Peixoto;
  • Retirada de centenas de ônibus que estacionavam na parte superior e onde não havia estrutura para tal, e completamente fora das normativas, impedindo o uso pelos pais e colaboradores da escola. Esta ocupação dos ônibus proporcionava mal cheiro pelo uso incorreto dos motoristas do ambiente como banheiro, assim como permitia que os oportunistas se escondessem para fazerem pequenos furtos. Ação realizada junto à SEMOB e o DFTRANS. Tal situação perdurou por anos a fio, mas nesta gestão foi sanada;
  • Sinalização correta de todo o estacionamento pelo Detran;
  • Correção do estacionamento quanto às águas pluviais pela NOVACAP;
  • Escadaria e rampa com devido estudo realizado pela NOVACAP, assegurando acessibilidade.

b) Estacionamento Central:

  • Projeto elaborado por pais que são engenheiros e arquitetos;
  • Sinalização horizontal executada por órgão público (Detran) com o apoio de um pai que é servidor do referido órgão.
  • Retirada de meios-fios e montagem para melhor funcionamento conduzida pelo Sargento Varandas com o apoio de uma mãe e sua equipe de trabalho, que são da Administração Regional do Núcleo Bandeirante.
  • Sinalização vertical realizada por equipe do DER, por meio de relacionamento institucional e pessoal do comando.

Obs: Esta parte do estacionamento, a partir das atuais intervenções, está destinada exclusivamente aos pais, gerando melhor conforto e funcionamento para as pessoas que veem, mas não permanecem muito no Colégio.

c) Estacionamento das Vans

  • Projeto elaborado por pais que são engenheiros e arquitetos;
  • Sinalização executada por órgão público (Detran) com o apoio de um pai que é servidor do referido órgão.
  • Retirada de meios-fios e montagem para melhor funcionamento reduzida pelo Sargento Varandas com o apoio de sua genitora, que trabalha na Administração Regional do Núcleo Bandeirante.
  • Sinalização vertical realizada por equipe do DER, por meio de relacionamento institucional e pessoal do comando.

Obs.: não há mais concorrências entre esta espécie de transporte coletivo, corroborando para uma maior fluidez desses meios de transporte.

d) Estacionamento no terreno baldio

  • Projeto de uma mãe de discente engenheira também voluntária.
  • Terraplenagem e trabalho manual realizados pela equipe do Colégio e com apoio do DER e da Administração Regional do Núcleo Bandeirante e da Candangolândia.
  • Acesso de veículos bem como acesso e passagem em frente à Banda de Música.

e) Acessibilidade de pedestres e ampliação de rampas

  • Para melhoria de funcionalidade da movimentação de veículos assim como para mobilidade das pessoas no acesso à escola fez-se o seguinte:
  • Obra de ampliação da rampa de veículos realizada pela NOVACAP e conduzida pela equipe do Sargento Lisson, o referido projeto foi elaborado por mãe voluntária;
  • Obra de ampliação da rampa em frente à Banda, que facilita o trânsito de pessoas, com melhoria de piso e inclinação, também conduzida pelo Sgt Lisson.

f) Substituição de asfalto

Para melhoria de um dos principais espaços utilizados pelas crianças no recreio foram feitas as seguintes ações:

  • Substituição de 1.200m2 de asfalto, retirando muitas imperfeições, irregularidades no piso, proporcionando ambiente para pintura de brincadeiras pedagógicas e reduzindo causas de acidentes pessoais. Este trabalho, assim como todos anteriormente citados foram a custo “zero”, realizados por voluntários, equipes próprias e outros órgãos públicos (Administração do Núcleo Bandeirante e Candangolândia, DER, DETRAN, NOVACAP), por meio de gestão política e ações institucionalizadas.

g) Melhoria na iluminação

  • Troca das lâmpadas das quadras poliesportivas por outras mais eficientes, que possuem maior luminescência e menor consumo. Estas lâmpadas perfaziam o custo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), porém foram realizadas sem uso dos recursos da escola. Foram investimentos do COMAP/CBMDF.
  • Iluminação nas áreas do pátio e externas. Substituição de lâmpadas e de hastes para melhoria do estacionamento e pátio de formatura, para, principalmente, as Festas das Regiões e também para as demais atividades nestas áreas. Estes investimentos também são recursos públicos, ou seja, não geraram despesas para o CMDP II.

h) Melhorias físicas na Educação Infantil

  • Ampliação e adequação da área de recreação e atividades desportivas por meio da construção de um parquinho externo, que foi resultado do empenho da equipe interna do Colégio, uma mãe, cuja profissão é arquiteta, voluntária que trouxe equipes de trabalho, um professor de UnB voluntário, que fez os cálculos necessários, equipes de trabalho do DER e NOVACAP.
  • Este trabalho resultou em ambiente seguro e funcional para atividades educacionais e recreativos para o Segmento Infantil.
  • Construção de arquibancadas para conforto dos pais, crianças e demais usuários.

Obs.: Houve doações de materiais pela AGEFIS, pela NOVACAP e DER para tais obras.

i) Obras em desenvolvimento

  • Banheiro para o EFII, bloco “D”.

Trata-se de obra em parceria com a NOVACAP, que está fazendo as fundações e a estrutura com seus recursos, o Colégio investirá nos acabamentos. Previsão de término para janeiro de 2019.

  • Construção de espaço multiatendimento que reunirá serviços para facilitar aos pais atendimentos diversos.

Obs.:  O valor estimado para tal obra é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), por que é realizado por pessoal próprio, parte de materiais do CBMDF, ponte da NOVACAP e parte de AGEFIZ.

Obs.: Os projetos anteriores estimavam custos de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para uma edificação de dois pavimentos e outro de 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), para uma térrea.

Previsão de término: dezembro de 2018.

  • Construção de quadra poliesportiva oficial com arquibancada, vestiário e Edifício Multiuso. Esta nova quadra proporcionará melhorias acentuadas na qualidade desportiva dos alunos e o novo edifício, permitirá multiuso melhorando as atividades administrativa e complementares do Colégio.

Pois bem, como se pode depreender tratam-se de obras inéditas que estão sendo realizadas pela NOVACAP, através exclusivamente de recurso públicos.

Projetos alinhavados ao processo arquitetônico são conduzidos pelo SDF. (Processo 00053.0002118112018-84) os recurso são advindos de esforços políticos do CMDPII e prestígio da corporação e foram fornecidos por parlamentares de CLDF por meio de emendas que perfazem R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). A equipe composta pelo Sgt Wernes, Sgt Sheyla, Sgt Rosa Letícia, Sgt Michel e pela funcionária civil Edileusa e comandada por este oficial têm trabalhado para consecução desse êxito.

2) QUANTO À GESTÃO DE PESSOAL

a) Quanto à transferência de bombeiros militares

São atribuições próprias do cargo e foram feitas para melhorar a gestão e o funcionamento do Colégio, uma vez que a dinâmica administrativa moderna exige eficiência nos resultados.

As ilações sobre motivações políticas dão indícios de acusações levianas desferidas pelo autor do texto publicado, por esta razão, o texto será objeto de investigações pelos órgãos de correição e investigação apropriados, a fim de apurar a autoria e materialidade da fonte.

Neste sentido, ressalto, que tivemos neste Colégio candidatos nesta eleição que obtiveram mais de 1000 votos para Deputado Distrital, Sgt Patrocínio, por exemplo, que teve sua liberdade plenamente assegurada, assim como os demais concidadãos puderam exercer seus direitos de escolhas e discussões (legais) sobre o tema eleição. Não se admite leviandade como apontada por este anônimo. Somos militares e devemos continuamente exercer nossas obrigações e zelar pela preservação do que é lícito, moral e adequado, considerado correto ao nosso redor, logo, não houve a condução de tais práticas presumido por este anônimo.

b) Quanto à Chefe da Secretaria Escolar

Esta militar foi transferida do Colégio sem conhecimento do Comando, que aliás nem a apresentou ainda, pois antes, houve tentativas, inclusive, de se verificar junto ao Comando-Geral e junto ao DERHU (Departamento de Recursos Humanos) quem motivou esta movimentação, que não foi inicialmente aprovada por este Comandante. Ela, na verdade, foi nomeada por este oficial em função específica importante no Colégio, mas por motivo ao alvedrio de nosso interesse, foi lotada em outro setor de trabalho do CBMDF, legalmente, por ato do Comandante-Geral.

c) Quanto a um acusado de ter cometido desvio de conduta no Colégio

Este ex-colaborador em questão foi demitido com justa causa, de acordo com a lei trabalhista (CLT) e as demais tratativas referentes ao caso são objeto de apuração na Justiça do Trabalho. Ressalto que há acusações que remontam seu início há mais de 8 (oito) anos, o que naturalmente não se deu na esfera de gestão do atual comandante, posto estar no Comando do Colégio há 9 meses apenas. O fato narrado pelo anônimo, quando foi tornado conhecido, este Comando promoveu imediata apuração. O eventual apoio do acusado ao referido candidato não impediu de receber a maior punição possível aplicável pelo Comando, uma vez que a demissão se deu com justa causa, logo, é outra clara leviandade deste anônimo acusar qualquer atitude não proba, pois além de apurar, aplicou-se a maior punição cabível.

d) Quanto à acusação de demissões por motivações políticas

A atual gestão não demitiu qualquer colaborador, salvo as decorrentes de processos, assim como não contratou qualquer colaborador sem processo legal, ou seja, por meio de processo seletivo próprio.

Os princípios que norteiam o atual Comando em todos os seus atos são os decorrentes da esfera militar e da administração pública, dado o desempenho da função.

3) QUANTO À DOAÇÃO DE PRODUTOS AO COMANDO-GERAL DO CBMDF

A eventual explicação de doação de produtos por uma empresa à administração pública deve ser requerida a esta. A referida empresa serve ao Colégio há tempos e tem contrato em vigência e, tem, até o presente momento, prestado ótimo serviço ao Colégio. No entanto, isso por si só não caracteriza qualquer gerência deste Comandante.

Nunca houve pedido deste Comando de fornecedor a qualquer um ou por qualquer motivo, salvo os republicanos cabíveis, como de desconto ou de eventuais ajustes de condutas. A política de relacionamento de uma empresa é imposta pelos seus proprietários (e ou seus administradores), sendo, portanto, de foro íntimo, não cabendo a este Comando intervir nisto.

4) CONCLUSÕES DO COMANDO DO CMDP II

Na contramão do que este, ora, anônimo declara, as ações deste comando foram para eficiência da administração deste estabelecimento de ensino, pois confirmemos:

  • Obras e serviços realizados na escola sem custo ao Colégio
  • Licitações inéditas para construção de edifícios e instalações sem custo para o colégio.
  • Ampliação de espaços onde áreas para recreação para os alunos e atendimento aos pais e responsáveis com custo subsidiado e muito reduzido.
  • Transferência e ou demissão de pessoas somente precedidos de devidos processos.

Na oportunidade, ainda informo, que houve outros serviços incrementados no Colégio como:

  1. Implantação do “Programa Bilíngue” através de contratação de uma das melhores Universidades do mundo, Oxford, que estimamos aumento de R$ 75,00 (setenta e cinco) reais por aluno;
  2. Ampliação do projeto Escola de Inteligência que agora se inicia do infantil IV e chega ao 9º ano, que tem custo estimando de R$ 20,00 (vinte reais) por aluno mais gastos com professores;
  3. Implementação do Sistema Ari de Sá (SAS) ao 6º ano, que resultou em significativa redução do custo de materiais para os pais, assim como melhoria da qualidade do ensino;
  4. Contratação da Escola Web, que atenderá todos os responsáveis, professores e alunos, que tem custo anual estimado de quase R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

Assim como o índice de inflação projetado para 4% este ano e o reajuste dos professores, que se estima em 4%, o Colégio repassou aumento inferior a R$ 10,00, por aluno (dez reais), ou seja, a eficiência de Gestão proporcionou maior e melhor ofertas de serviços e não onerou os pais e responsáveis.

Portanto, não houve contribuição para elevação de custo, na verdade tudo foi proporcionado, com o apoio do Departamento de Ensino, Pesquisa, Ciência e Tecnologia (DEPCT), Comando-Geral e outros órgãos do CBMDF, Oficiais, Praças, Civis que servem no Colégio, APAM e pais comprometidos a otimização dos recursos, em apenas 9 (nove) meses a frente da gestão do Colégio Militar Dom Pedro II.

Ainda, informamos que os fatos narrados na rede social ora refutados são precipitados e merecem ser analisados sob à ótica dos órgãos de controle externo atendendo aos princípios administrativos elencados na carta Magna, como os reconhecidos pela Administração Pública.

Atenciosamente,

Wender Costa Camico – Ten-Cel QOBM/Comb.

Comandante do COSEA